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Receita Certa, distribuirá prêmios trimestralmente
O governo do Estado lançou o programa Receita Certa, ao qual faz parte do programa Nota Fiscal Gaúcha e prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuante no programa NFG, independentemente de sorteios, o cidadão que esta cadastrado no programa e solicitar o CPF na hora da compra, já estará participando também do receita certa.
O montante a ser distribuído depende do percentual de aumento da arrecadação de ICMS, verificado trimestralmente.
Segundo fonte do site da receita estadual a receita certa seguira uma linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF será gerado um ponto.
Exemplo publicado no site da receita estadual do cálculo da pontuação.
• Incremento real na arrecadação no comércio varejista: acima de 10% até 20%
• Valor a ser distribuído: R$ 32.311.354,03
• Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 5,95 bilhões
• Valor do ponto: R$ 32.311.354,03 / 5,95 bilhões = R$ 0,00543
Calculado o valor do ponto, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos cidadãos consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um cidadão consumidor que acumulou seis mil pontos no trimestre, tendo como base que o valor a ser distribuído seja o citado acima (R$ 32.311.354,03 milhões), teremos:
• Pontos obtidos pelo cidadão consumidor no trimestre: 6 mil
• Valor do ponto: R$ 0,00543
• Valor a receber: 6.000 * R$ 0,00543 = R$ 32,58
Este cidadão consumidor teria um prêmio no valor de R$ 32,58, referente à sua pontuação obtida no trimestre, já que ele participou com 6 mil pontos do total da pontuação obtida pelos participantes.
Fonte: Site da Receita Estadual