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Iniciativa do governo do Estado visa devolver ICMS para famílias de baixa renda
O Programa Devolve ICMS, foi lançado pelo governo do Estado do RS, com o objetivo de devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa irá abranger famílias cadastradas no Cadastro único (Cadúnico), com base nos critérios dos que recebem bolsa família ou cujo ou familiar titular, tenha algum dependente matriculado na rede de ensino.
Conforme o site Devolve ICMS, o programa inicialmente abrange cerca de 432 famílias, que terão devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em 4 parcelas de R$ 100,00.
Mais informações confira no site: www.devolveicms.rs.gov.br