Cadastro passe livre estudantil

1 - Formulário cadastral, devidamente preenchido e assinado pelo(a) estudante ou por seu representante legal.

2 - Comprovação dos dias de aula do(a) aluno(a) beneficiado(a), bem como previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino.

3 - Cópia de documento de identificação oficial do estudante.

4 - Comprovante de renda do(a) beneficiário(a) e de todos os membros do grupo familliar.

5 - Cópia do comprovante de residência do(a) estudante em Município localizado na área de abrangência do benefício.

6 - Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório.

7 - Comprovante de frequencia mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculado(as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo.

8 - Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda a que se refere aos (às) estudantes que comprovarem ser beneficiários (as) do Programa Universidade para Todos - ProUni - ,na modalidade integral.

9 - Para os (as) estudantes matriculados(as) em modalidades ANUAL de ensino fica dispensada a revalidação semestral de que trata.

10 - Registro de matrícula em instituição regular de ensino localizada em um dos Municípios abrangidos pelo benefício e diverso do Município de residência do(a) beneficiário(a).