SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal de Transparência e Acesso à informação do Município de Tabaí.

Através da Lei nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) o Portal da Transparência e Acesso à Informação buscam, consolidar a cultura da transparência e do controle social do Município de Tabaí.

Pedido Presencial

SIC Presencial junto à Prefeitura Municipal.
Segunda a sexta feira das 08 às 12h e das 13h às 17h
Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao setor ao qual você pretende solicitar a informação.

Rua Deputado Júlio Redecker, 251, Tabaí/RS
SIC Telefone: (51) 3614-0115 / 3614-0122

Informações de caráter restrito

Terão acesso restrito às informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou estado (município).

O Serviço de Informação ao Cidadão é gratuito, exceto em caso de fornecimento de cópias.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Prazo de Resposta: O prazo de resposta do SIC é de até 20 dias (vinte dias). Prorrogáveis por mais 10 dias desde que justificado e cientificado o requerente.

Pedido Online

Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)

No sistema, preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

O SIC irá disponibilizar um digito verificador e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.