A Prefeitura de Tabaí apresenta o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado com o suporte técnico da empresa MJ Engenharia, conforme o objeto do contrato nº 318/2014, assinado em 18 de setembro de 2014 pela Prefeitura e a empresa contratada.

Este documento segue as diretrizes nacionais sobre o saneamento básico, estabelecidas pelas as Leis Federais nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e nº 12.305/2010, e compreende os seguintes temas:

Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; Esgotamento Sanitário: Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais;

Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde;

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

A elaboração de todas as fases do Plano Municipal de Saneamento Básico observa as orientações contidas no Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - Procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da Fundação Nacional de Saúde.

• Lei 1498/2016 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tabaí e outras providências.
• Plano Municipal de Saneamento Básico de Tabaí
• Revisão do Produto I - Sistema de Informações